O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, conforme estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicável aos subdomínios e sub-websites do site info@boutiquedelcaffe.pt. Os Termos e Condições Gerais aqui apresentados aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website, também designado "site" ou "website", emitidas pela Boutique del Caffè, propriedade de Boutique del Caffè, daqui em diante designada Boutique del Caffè, com sede na Rua Ferreira de Castro nº81, 4520-227 Santa Maria da Feira, com o NIF 518048063, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, com o capital social de 50.000,00€.
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se igualmente a todos os acordos e relações concluídas entre a Boutique del Caffè e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website.
A Boutique del Caffè só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas às presentes condições de venda.
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo expresso e por escrito. A Boutique del Caffè reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, pelo que é necessário que estas sejam consultadas a cada visita ao website https://boutiquedelcaffe.pt/. Consideramos que, sempre que um pedido for validado, o Cliente está automaticamente a aceitar os nossos Termos e Condições Gerais.
A Boutique del Caffè reserva-se igualmente o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de usar a página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou aos direitos e interesses de terceiros.
O website https://boutiquedelcaffe.pt/ pode conter ligações para outros websites que possam fornecer informações ou ferramentas úteis aos seus utilizadores. As presentes condições gerais não se aplicam a websites de terceiros. Assim, caso o utilizador aceda a outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá atender à política de privacidade do mesmo.
2. Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
- Transferência bancária prévia (requer o envio do respetivo comprovativo de pagamento para info@boutiquedelcaffe.pt com indicação do número de encomenda no assunto)
- Referência Multibanco (apenas disponível para Portugal)
A Boutique del Caffè aceita pagamento por MBway e transferência bancária. Poderá pagar de forma rápida e segura, usando a sua conta do PayPal ou o seu cartão de crédito ou débito. Caso deseje pagar por Multibanco, receberá os respetivos dados no ato da compra. Se optar por transferência bancária, deverá enviar o comprovativo de pagamento para o email info@boutiquedelcaffe.pt com indicação, no assunto, do número de encomenda.
Todas as transações são criptografadas e 100% seguras. Após o pagamento, receberá um email de confirmação de encomenda.
3. Preços
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, inclusive em virtude da reposição de stock. No entanto, a Boutique del Caffè compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Em caso de erro informático, manual, técnico, tipográfico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os custos de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador (gratuito para encomendas superiores a 48€) e são adicionados ao valor total dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o pedido e concluir o processo de compra.
Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Para outros países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas localmente, os quais poderão ser aplicáveis no país de importação.
4. Trocas e Devoluções
Devido à natureza personalizada dos nossos produtos, trocas e/ou devoluções de produtos personalizados não são autorizadas, exceto em situações de defeito de fabrico. Para produtos não personalizados, são aceites trocas e/ou devoluções mediante cumprimento das condições de devolução.
As devoluções/trocas devem ser realizadas no prazo de 14 dias a partir da receção do(s) artigo(s) (período de reflexão) e acompanhadas da respetiva fatura e embalagem original. Só serão aceites devoluções de artigos sem sinais de uso.
Para iniciar o processo de devolução/troca:
- O Cliente deverá solicitar via email a devolução/troca do produto para info@boutiquedelcaffe.pt;
- Receberá um email com instruções para envio do artigo (nos casos de livre resolução, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor);
- O reembolso será efetuado após verificação do estado do produto, num prazo máximo de 14 dias.
5. Anulação da encomenda
Qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:
- Produtos encomendados descontinuados ou indisponíveis para entrega;
- Dados do Cliente insuficientes ou incorretos;
- Não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias subsequentes à data do pedido.
6. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
Em cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Cliente pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através da área “A Minha Conta” ou pelo email info@boutiquedelcaffe.pt.
7. Outros Direitos e Responsabilidades
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Boutique del Caffè ou de terceiros e, como tal, protegidos por lei.
8. Garantia e assistência pós-venda
A garantia da Boutique del Caffè tem a validade de 2 anos a partir da data da compra. Durante o período de garantia, produtos com defeito de fabrico serão reparados gratuitamente ou substituídos por um modelo similar. Estão excluídos da garantia artigos com desgaste normal ou defeitos causados por uso inadequado.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Qualquer acordo ou documento sujeito a estas condições de venda é regulado pela Lei Portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da Comarca de Aveiro.
Santa Maria da Feira, 17 de junho de 2024